Certamente se o leitor estiver conectado à Jaqueline no famoso site de relacionamentos profissionais LINKEDIN, receberá esta mensagem, pois a nossa craque do vôlei acaba de ser contratada pelo Minas Tênis Clube para disputar a Superliga 2014/2015, que já se encontra, inclusive, em andamento.
Mas, além de felicitá-la, deveríamos também nos questionar sobre a validade de uma regra que dificultou e quase impediu que ela pudesse participar da competição.
Graças a uma cláusula de barreira criada para evitar que muitas jogadoras de alto nível possam estar reunidas numa mesma equipe, nossa multicampeã ficou praticamente sem opções no mercado da Superliga, não fosse um louvável esforço do clube mineiro em promover a sua contratação.
O objetivo da regra da confederação era, portanto, o de preservar uma igualdade desportiva entre os times, impedindo que uma ou poucas equipes reúnam as melhores atletas, o que causaria, sob a ótica da entidade, um desequilíbrio técnico no torneio.
Embora a lamentação fosse geral, não se ouviu uma única voz se levantar para indagar: “Será que essa regra é compatível com o nosso sistema jurídico?”
Uma pergunta parecida com essa foi feita há algum tempo na França. Ao detectar a entrada de vários jogadores americanos naturalizados, a federação de basquete criou uma espécie de quarentena para eles e apenas depois de algum tempo que obtivessem a naturalização é que poderiam começar a competir.
A decisão gerou demanda judicial, caindo no colo do Conselho de Estado francês, que ultimou por anular essa regra pois, sob a bandeira de tentar equilibrar o campeonato nacional, a federação acabou discriminando franceses naturalizados em detrimento dos natos, o que violava a Constituição daquele país.
A mesma razão de decidir foi adotada no célebre caso Bosman, já que a norma que instituía o passe (valor que era devido por uma equipe à outra pela transferência de um jogador de futebol, mesmo depois do fim do prazo de seu contrato de trabalho), a pretexto de tentar preservar a igualdade econômica entre as agremiações, restringia a liberdade de trabalho dos atletas, além de violar o Tratado de Roma, que permite a todos os trabalhadores europeus atenderem às ofertas de emprego feitas ao redor do velho continente.
Essas normas das federações, que se situam numa zona que a doutrina denomina de “área de densidade desportiva média”, encontram-se na tênue linha entre aquilo que é eminentemente desportivo e o que é matéria de competência do Estado.
Embora seja necessário que existam normas de organização das competições, vira e mexe algumas dessas disposições administrativas acabam extrapolando o âmbito meramente desportivo e vão colidir com direitos do cidadão, assegurados por leis estatais ou tratados internacionais.
No caso de Jaqueline, houve clara limitação ao exercício da sua profissão, assegurado soberanamente por nossa Constituição, o que deixa para todos nós um importante ensinamento: a preservação da igualdade desportiva não pode ser perseguida a ponto de permitir o recorte de direitos fundamentais do indivíduo.
É obvio que podem e devem ser adotados critérios de discrímen para a ocupação de postos de trabalho. Entretanto, todos eles devem estar estritamente relacionados com a aptidão para o exercício do cargo.
Assim por exemplo, não se pode permitir que uma pessoa que não dirija possa ser contratada para pilotar um carro de corridas, ou alguém sem formação jurídica venha a se tornar um magistrado ou ainda que um atleta cardiopata seja autorizado para competir e daí por diante.
Portanto, o filtro pelo qual deverá passar toda regra que restrinja o exercício de uma profissão só pode ser este: o de impedir que a função seja exercida por quem não detenha qualificação ou não esteja apto para tanto.
Então, trazendo essa linha de entendimento para a situação de Jaqueline, qual foi mesmo o critério adotado pela Superliga que a impediu de ser contratada por várias equipes?
Ah, sim!
O de ser uma das melhores jogadoras de vôlei do país…
O assistente de Scherlock Holmes certamente perguntaria: o que tem a ver uma coisa com a outra? “Tudo meu caro Watson” responderia o enigmático detetive inglês.
Quando eclodiu a primavera árabe, o ocidente pensou que todos os países envolvidos acordariam numa democracia ao melhor estilo da terra do “Tio Sam”.
Mas não foi bem isso o que se viu. O Egito teve a volta dos militares por meio de golpe de Estado, a Síria mergulhou numa guerra civil sem fim e, juntamente com o Iraque, abriu as portas para o assustador Estado Islâmico.
Mas o que deu errado? Na verdade, foi a expectativa irrazoável da humanidade em querer que um único acontecimento fosse capaz de pôr fim a conflitos étnicos, culturais e religiosos que existem mais ou menos desde a morte de Maomé no século VII.
E o 7×1?
Ah, o 7×1, assim como a primavera árabe, seria, para alguns, o estopim para uma mudança no futebol brasileiro. Mas, de lá pra cá, vimos que nada mudou.
E não mudou porque a alteração de “MENTALIDADE” da gestão do futebol brasileiro exige a presença de “NOVAS MENTES” no poder.
Mas para que isso aconteça, são necessários 2 ingredientes incomuns no futebol desde a chegada de Charles Miller no Brasil: PROFISSIONALISMO e DEMOCRACIA.
Sabendo que de amador o futebol não tem nada, a lei 9615 (art. 27 Parágrafo 13) equipara as atividades profissionais desenvolvidas pelas entidades desportivas às sociedades empresárias para todos os fins.
Para QUASE todos…ouso corrigir.
Isto porque, para ficar em cima do muro, a lei NÃO exige que se constituam como tal, criando um verdadeiro Frankenstein jurídico: entidades desenvolvendo atividades empresariais, mas dirigidas por amadores…
Diante desse cenário, qual executivo ou profissional qualificado irá abdicar de suas atividades profissionais para se dedicar integral e “filantropicamente” a uma entidade?
Mas, o problema não para por aí, pois ainda que se disponha, terá de encarar um processo eleitoral nem sempre transparente e igualitário.
Com estatutos alterados para atrapalhar opositores, colégios eleitorais dissimulados e escrutínios pouco confiáveis, certos dirigentes criaram a receita perfeita para impedir o surgimento de boas e novas lideranças.
Assim, vivendo praticamente sem leis nem fiscalização do Estado, que lava as mãos como Pilatos no credo, o esporte de nosso país habita numa autêntica terra de Marlboro: um ambiente fértil para atrair dirigentes menos altruísticos…
Dentro desse panorama amadorístico e pouco transparente, você ainda acredita nessa tal “primavera do futebol brasileiro”?
Posted by Martinho in 