Dê parabéns a Jaqueline pelo seu novo emprego!

Graças a uma cláusula de barreira criada para evitar que muitas jogadoras de alto nível possam estar reunidas numa mesma equipe, nossa multicampeã  ficou praticamente sem opções no mercado da Superliga, não fosse um louvável esforço do clube mineiro em promover a sua contratação.

O objetivo da regra da confederação era, portanto, o de preservar uma igualdade desportiva entre os times, impedindo que uma ou poucas equipes reúnam as melhores atletas, o que causaria, sob a ótica da entidade, um desequilíbrio técnico no torneio.

Embora a lamentação fosse geral, não se ouviu uma única voz se levantar para indagar: “Será que essa regra é compatível com o nosso sistema jurídico?”

Uma pergunta parecida com essa foi feita há algum tempo na França.  Ao detectar a entrada de vários jogadores americanos naturalizados, a federação de basquete criou uma espécie de quarentena para eles e apenas depois de algum tempo que obtivessem a naturalização é que poderiam começar a competir.

A decisão gerou demanda judicial, caindo no colo do Conselho de Estado francês, que ultimou por anular essa regra pois, sob a bandeira de tentar equilibrar o campeonato nacional, a federação acabou discriminando franceses naturalizados em detrimento dos natos,  o que violava a Constituição daquele país.

A mesma razão de decidir foi adotada no célebre caso Bosman, já que a norma que instituía o passe (valor que era devido por uma equipe à outra pela transferência de um jogador de futebol, mesmo depois do fim do prazo de seu contrato de trabalho), a pretexto de tentar preservar a igualdade econômica entre as agremiações, restringia a liberdade de trabalho dos atletas, além de violar o Tratado de Roma, que permite a todos os trabalhadores europeus atenderem às ofertas de emprego feitas ao redor do velho continente.

Essas normas das federações, que se situam numa zona que a doutrina denomina de “área de densidade desportiva média”, encontram-se na tênue linha entre aquilo que é eminentemente desportivo e o que é matéria de competência do Estado.