A Possibilidade Jurídica de Exclusão de Condômino Antissocial

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fev
28

Com o tema “A Possibilidade Jurídica de Exclusão de Condômino Antissocial”, o advogado Dr. Martinho Neves Miranda, apresentou uma palestra no dia 27 de outubro de 2009 na ABAMI.  

Dr. Martinho Neves Miranda demonstrou para os presentes as possibilidades, enumerando no Código Civil e na Constituição, normas jurídicas e princípios constitucionais que legitimam a exclusão daquele que com reiteradas condutas em desacordo com a vizinhança, desequilibra o convívio social igualitário gerando transtornos e desrespeitando o direto do próximo.